Inciso xix art 37
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Inciso xix art 37
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WebDec 11, 2024 · Expresso neste inciso: “deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa”; O artigo expões uma ação de má-fé pelo referido advogado. WebApr 11, 2024 · XIX – unidade gestora: ... X – aplicar a sanção de advertência prevista no inciso I, do art. 156, da Lei Federal nº 14.133, de 2024, por meio do procedimento administrativo sumaríssimo previsto no art. 147, deste regulamento; ... Art. 37. O Município deverá, no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste Decreto ...
WebINSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, REGULAMENTA O INCISO XIX DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICOU A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Veto Parcial. Webmedidas: 37 diám. alta Época, maestros antiguos y colonial
WebNov 16, 2024 · Na redação do caput do art. 37, o constituinte mencionou a Administração Pública “de qualquer dos Poderes” da União e dos demais entes federativos. A …
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